TRF1 - 0005226-61.2009.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0005226-61.2009.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GAZZIERO ARMAZENS GERAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA - SP248221 IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, FELIPE SEINO DOS SANTOS GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP DESPACHO Cuida-se de mandado de segurança remetido ao TRF1 para reexame necessário e julgamento de apelação, dos quais não houve provimento.
Dessa forma, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, o recolhimento das custas finais, bem como que não há nada mais a prover nos presentes autos, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema processual.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
05/02/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/05/2011 18:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/05/2011 13:55
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/04/2011 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2011 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS
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29/03/2011 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/03/2011 14:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/03/2011 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2011 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/02/2011 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/02/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/02/2011 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Recebo a apelação interposta pelo impetrado (fls. 90/102), no efeito devolutivo. 2- Intime-se o impetrante, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não
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09/02/2011 11:42
Conclusos para despacho
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18/01/2011 09:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/01/2011 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2010 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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03/12/2010 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.11.2010, BOLETIM 153/2010.
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17/11/2010 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/11/2010 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/11/2010 15:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FL. 254 E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO EMBARGO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA IMPETRANTE"
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11/06/2010 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/04/2010 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/04/2010 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IBAMA
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27/04/2010 16:19
PARECER MPF: APRESENTADO
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14/04/2010 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2010 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2010 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF EM SINOP
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25/03/2010 18:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE APRESENTADO EM 03/03/2010.
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25/03/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/03/2010 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2010 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/01/2010 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/01/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/12/2009 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "OCORRE, CONTUDO, QUE FOI EXATAMENTE A COMPARAÇÃO ENTRE O ESTOQUE FÍSICO DE MADEIRA DA EMBARGANTE E SEU SALDO VIRTUAL NO CC-SEMA QUE LEVOU ÀS AUTUAÇÕES: "TER EM DEPÓSITO 14,393 M3 DE MADEIRA EM TOR
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30/11/2009 18:38
Conclusos para decisão
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23/11/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 23/11/2009 18 HORAS
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18/11/2009 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/11/2009 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR PARCIALMENTE A DECISÃO QU
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16/11/2009 15:49
Conclusos para decisão
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16/11/2009 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO IMPETRANTE
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12/11/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2009 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/10/2009 20:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/10/2009 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/10/2009 18:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES, DÊ-SE VISTA A IMPETRANTE"
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06/10/2009 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/10/2009 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2009 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA PARA PROCURADORIA DO IBAMA
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21/09/2009 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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21/09/2009 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/09/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/09/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/09/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2009 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "(...) DEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR, AUTORIZANDO A EMPRESA A FUNCIONAR E DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DE SEU ESTOQUE APREENDIDO.(...)"
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17/09/2009 12:56
Conclusos para decisão
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17/09/2009 11:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/09/2009 11:45
INICIAL AUTUADA
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17/09/2009 11:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2009
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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