TRF1 - 0037229-45.2018.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO LUIZ DA SILVA

CPF *35.***.*52-34

Advogados

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS

OAB: 91568/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2021 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 11:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2021 03:27

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 01:05

    Publicado Intimação polo passivo em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 0037229-45.2018.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO LUIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS - MG91568 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem como para providenciar o seu cadastramento no PJe.

    BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 35ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 15/03/2021 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:23

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 25/02/2021 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 15:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0037229-45.2018.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO LUIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS - MG91568 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: não oferecimento ANPP pelo MPF.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 35ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 11/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2021 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2020 11:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2020 16:40

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 16:38

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/08/2020 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 18:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 02/03/2020 13:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2020 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2020 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2020 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2020 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 09:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. Considerando a entrada em vigor, em 24/01/2020, da Lei nº 13.964/2019, que prevê a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal (ANPP), norma mais benéfica ao acusado e, por

  • 12/09/2019 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em que pese extemporânea, verifico que o acusado CLAUDIO LUIZ DA SILVA apresentou, por meio de sua defesa constituída, suas alegações finais às fls. 160/165, bem como a procuração, nos moldes determinados na ata de audiência de fl

  • 01/07/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa.

  • 12/06/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2019 18:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/06/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 24.05.2019 - 1V

  • 23/05/2019 17:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2019 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFICIO

  • 15/05/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADO

  • 15/05/2019 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4 VARA E ADVOGADO

  • 15/05/2019 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2019 09:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 09:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 01/04/2019 10:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/03/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 22.03.2019 - 1V

  • 21/03/2019 14:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2019 14:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/03/2019 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247

  • 18/03/2019 08:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA PRE AGENDADA

  • 18/03/2019 08:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2019 12:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 08:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2019 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O réu CLÁUDIO LUIZ DA SILVA, pessoalmente citado (fls.119), apresentou, por meio da Defensoria Pública da União, resposta escrita à acusação, pleiteando a adequação típica da conduta descrita na denúncia para q

  • 24/01/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/01/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 14/01/2019 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/01/2019 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa não apresentada.

  • 29/11/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2018 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2018 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2018 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO CUMPRIMENTO MANDADO CEMAN SETE LAGOAS

  • 30/10/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2018 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL PARA SSJ SETE LAGOAS

  • 26/10/2018 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2018 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetidos os autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre o cabimento ou não da Suspensão Condicional do Processo em relação ao réu CLAUDIO LUIZ DA SILVA, o órgão ministerial relatou a impossibilidade do ofereciment

  • 23/10/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 01/10/2018 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2018 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic

  • 01/10/2018 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2018 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.100.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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