29/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025
29/07/2025 11:20

Juntada de manifestação
25/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de THALITA PEREIRA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005177-68.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THALITA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por THALITA PEREIRA DE ARAÚJO contra ato do Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social na Hora Ceilândia-DF, consistente na demora excessiva em analisar o seu pedido de “Salário-Maternidade Urbano”.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS informa que “em atendimento à Decisão Judicial constatou que houve CONCESSÃO ADMINISTRATIVA do benefício, conforme comprovante em anexo” (id. 2172444906).

Tal fato também é noticiado pela parte impetrante, que requer o arquivamento do processo (id. 2174312041).

Portanto, houve a perda de objeto da ação.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
12/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 00:14

Decorrido prazo de THALITA PEREIRA DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 07:01

Juntada de comprovante (outros)
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:30

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 18:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a THALITA PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *58.***.*77-69 (IMPETRANTE)
27/01/2025 16:15

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
24/01/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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