22/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo C em 09/05/2025.
09/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo C PROCESSO Nº: 1001182-54.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS GONCALVES DE BRITO - MS25400, RENAN GONCALVES DE BRITO - MT26989/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL visando compelir a autoridade coatora a analisar o recurso administrativo interposto em 22/06/2022.

A parte alega que a Administração ultrapassou o prazo previsto em lei para análise do recurso, de modo que essa demora configura ato ilegal.

Em informações complementares, a impetrada noticiou que o recurso foi julgado. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nas informações id 2150885292, o recurso foi julgado e acolhido em 26/09/2024, fato que a impetrante não impugnou, dispensando-se a juntada de documento adicional.

Como se vê, o objeto principal da demanda (bem da vida) foi esvaziado posteriormente ao seu ajuizamento, sem que houvesse ordem judicial específica, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação pela perda de objeto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a impetrante a recolher as custas remanescentes, cuja cobrança fica suspensa por até cinco anos em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009).

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de novo despacho.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
07/05/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 19:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:33

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:25

Juntada de parecer do mpf
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:28

Juntada de comprovante (outros)
02/09/2024 10:57

Juntada de manifestação
26/08/2024 14:38

Juntada de Informações prestadas
09/08/2024 14:42

Juntada de e-mail
07/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:09

Expedição de Carta precatória.
01/07/2024 10:44

Juntada de manifestação
13/06/2024 15:21

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:25

Juntada de manifestação
13/05/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*14-00 (IMPETRANTE)
07/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:36

Juntada de manifestação
10/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/04/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 15:40

Declarada incompetência
04/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
03/04/2024 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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