TRF1 - 0041729-73.2016.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRAO

CNPJ: 13.648.241/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/02/2019 17:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 13/2019

  • 19/02/2019 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/02/2019 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUOTR

  • 19/02/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 04/02/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/02/2019 VALIDADE 05/02/2019

  • 01/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 14:25

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/01/2019 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - União Federal

  • 25/01/2019 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2018 17:28

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/11/2018 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 17:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/11/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO PARA BIANCA NERI RANDAM

  • 26/10/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 25.10.2018 E PUBLICADO EM 26.10.2018

  • 24/10/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 24/10/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/10/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - E-CVD Nº 0047920180006330010008200128

  • 28/09/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/11/2017 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA

  • 14/11/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BETANIA SALES, OAB 30689E

  • 31/10/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 31/10/2017 VALIDADE 06/11/2017

  • 24/10/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2017 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR MANIFESTAR PROMOCÃO UNIAO

  • 25/09/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal

  • 29/08/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 21.08.2017 02 VOL

  • 15/08/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2017 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Município-Autor

  • 02/08/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 02/08/2017 VALIDADE 03/0/2017

  • 01/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 03/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 03.07.2017 02 VOL

  • 28/06/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2017 15:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 28/06/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 15:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/06/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento autor

  • 29/05/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 29/05/2017 VALIDADE 30/05/2017

  • 29/05/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 29/05/2017 VALIDADE 30/05/2017

  • 26/05/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2017 12:51

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/05/2017 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 12:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/05/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 03/04/2017 08:20

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 28/03/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2017 08:31

    CitaçãoORDENADA

  • 28/03/2017 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar união federal

  • 17/03/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Município-Autor

  • 31/01/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 31/01/2017 VALIDADE 01/02/2017

  • 30/01/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar municipio autor para regularizar sua representação processual

  • 06/12/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 09:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
15/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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