29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUSA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de POLLYANNE DE SOUSA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:38

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012604-19.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULA CRISTINA DE SOUZA, POLLYANE DE SOUSA GONÇALVES e PRISCILA GONÇALVES FELZEMBURGH contra ato praticado pelo Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social Brasília-DF, consistente na demora excessiva em apreciar o seu pedido de “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.

Após o deferimento do pedido liminar, a CEAB/INSS informa que houve a análise conclusiva do referido requerimento, juntando o respectivo processo administrativo (id. 2175601926, página 20).

Assim, houve a perda de objeto da ação.

Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse processual da parte impetrante, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da LMS).

Custas ex lege.

Gratuidade da justiça concedida na decisão liminar.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
12/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:50

Juntada de parecer do mpf
22/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:40

Decorrido prazo de POLLYANNE DE SOUSA GONCALVES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUSA GONCALVES em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:43

Juntada de resposta
24/02/2025 00:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 00:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 00:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - CPF: *25.***.*60-08 (IMPETRANTE), POLLYANNE DE SOUSA GONCALVES - CPF: *25.***.*64-33 (IMPETRANTE) e PAULA CRISTINA DE SOUSA - CPF: *03.***.*52-04 (IMPETRANTE)
18/02/2025 10:27

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
14/02/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 16:40

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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