TRF1 - 1025304-18.2025.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1025304-18.2025.4.01.3500 DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita.
O Impetrante busca, no presente mandado de segurança, o julgamento do Recurso Ordinário interposto em razão do indeferimento do pedido de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, em 23/12/2024, protocolo nº 2079348800.
Apesar da consulta processual apresentada no id. 2185209056, não é possível verificar a legitimidade da Autoridade Impetrada, vez que não há informação se já fora realizado o juízo de retratação pelo Gerente Executivo do INSS em Goiânia e se os autos já foram remetidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão colegiado integrante do Ministério da Economia (art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999).
Assim, ante a impossibilidade deste Juízo determinar, de ofício, a inclusão de autoridade não indicada, intime-se o Impetrante para apresentar andamento atualizado do recurso, bem como para esclarecer qual autoridade é legítima para o ocupar o polo passivo da demanda, o Gerente Executivo do INSS em Goiânia, representado pelo INSS ou o Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social ou da Junta de Recursos, representado pela União Federal.
Cumprida a diligência, venham-me conclusos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
07/05/2025 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032242-77.2021.4.01.3400
Manoel de Miranda
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cristianne Rodrigues do Amaral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2022 11:26
Processo nº 0039806-42.2012.4.01.3400
Prest Perfuracoes LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Rafael Alves dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 15:09
Processo nº 1002518-54.2024.4.01.4101
Silvanete Rodrigues Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Natacha Gabriela da Silva Kurdt
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2024 12:56
Processo nº 1008424-15.2020.4.01.3600
Tex Norte Comercio de Tecidos LTDA
*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...
Advogado: Edilauson Monteiro dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2020 23:23
Processo nº 1008424-15.2020.4.01.3600
Procuradoria da Fazenda Nacional
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Edilauson Monteiro dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2021 05:36