08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) N. 0000435-55.2019.4.01.4102 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAUL DE PAULA CARDOSO NETO, WEMERSON MONTEIRO DA VEIGA ADVOGADOS: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ - OAB/RO1112 e EDILSON STUTZ - OAB/RO309-B DECISÃO Em consulta aos autos SEEU n. 4000285-07.2022.4.01.4100, verifico que o procedimento foi arquivado, tendo em vista que a fiscalização do ANPP passou a ser realizada no processo PJE n. 1015162-66.2023.4.01.4100.

Desse modo, RETIFIQUE-SE a autuação para inativar o nome do benefíciário WEMERSON MONTEIRO DA VEIGA.

RECEBO o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa de RAUL DE PAULA CARDOSO NETO (ID 2155612232), em ambos os efeitos jurídicos.

Tendo em vista a manifestação de que o apelante deseja arrazoar na instância superior, DEIXO de abrir vista para apresentação de razões e contrarrazões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com nossas homenagens.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente.
01/08/2022 14:49

Juntada de parecer
25/07/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 10:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 23:59

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:29

Expedição de Carta rogatória.
16/09/2021 19:01

Juntada de manifestação
31/08/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 11:21

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
31/08/2021 11:21

Homologada a Transação
30/08/2021 19:22

Juntada de Ata de audiência
04/08/2021 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 08:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/08/2021 15:57

Juntada de manifestação
29/07/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 13:27

Expedição de Mandado.
28/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 12:59

Audiência Conciliação redesignada para 25/08/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
27/07/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:01

Juntada de manifestação
23/07/2021 13:42

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 19:08

Juntada de manifestação
13/07/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:36

Audiência Conciliação designada para 28/07/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
01/07/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 00:03

Decorrido prazo de WEMERSON MONTEIRO DA VEIGA em 23/06/2021 23:59.
15/06/2021 13:41

Conclusos para decisão
15/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:01

Decorrido prazo de WEMERSON MONTEIRO DA VEIGA em 14/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:02

Juntada de resposta à acusação
18/05/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 16:49

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 15:46

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:45

Juntada de manifestação
26/01/2021 14:24

Juntada de manifestação
02/12/2020 20:32

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2020 09:41

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
17/09/2020 09:41

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
17/09/2020 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 846/2020/CCIP/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ
17/09/2020 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 846/2020/CCIP/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ
16/09/2020 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/09/2020 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/09/2020 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
16/09/2020 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
11/03/2020 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Wemerson. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Wemerson. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 650-65.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 650-65.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
09/12/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Wemerson
09/12/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Wemerson
09/12/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
09/12/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
27/11/2019 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA À ADV MARIA GRIMA
27/11/2019 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA À ADV MARIA GRIMA
25/11/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/11/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/11/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RAUL DE PAULA
05/11/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RAUL DE PAULA
04/10/2019 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OF DE HONORARIOS 20.***.***/7581-91 (HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE)
04/10/2019 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OF DE HONORARIOS 20.***.***/7581-91 (HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE)
04/10/2019 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 133/2019 diligência: cumprida.
04/10/2019 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 133/2019 diligência: cumprida.
04/10/2019 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 133/2019 diligência: cumprida.
04/10/2019 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 133/2019 diligência: cumprida.
04/10/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta a acusação apresentadapor Raul de Paula
04/10/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta a acusação apresentadapor Raul de Paula
26/09/2019 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
26/09/2019 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
26/09/2019 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
26/09/2019 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
06/09/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. a formulário de auxilio juridico em materia penal.
06/09/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. a formulário de auxilio juridico em materia penal.
29/08/2019 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 557/2019/SECVA/SEPOD.
29/08/2019 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 557/2019/SECVA/SEPOD.
29/08/2019 11:35

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
29/08/2019 11:35

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
27/08/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.
27/08/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF.
16/08/2019 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
16/08/2019 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
12/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
12/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
12/08/2019 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 557/2019 AO INI/DPF.
12/08/2019 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 557/2019 AO INI/DPF.
08/07/2019 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INI, APOS VISTA MPF
08/07/2019 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INI, APOS VISTA MPF
08/07/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 133/2019 À SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ, A FIM DE CITAR OS ACUSADOS RAUL DE PAULA E WEMERSON MONTEIRO
08/07/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 133/2019 À SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ, A FIM DE CITAR OS ACUSADOS RAUL DE PAULA E WEMERSON MONTEIRO
02/07/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRADUÇÃO N. 240-19.
02/07/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRADUÇÃO N. 240-19.
01/07/2019 10:36

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO AO TRADUTOR VIA E-MAIL.
01/07/2019 10:36

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO AO TRADUTOR VIA E-MAIL.
29/05/2019 11:54

CitaçãoORDENADA
29/05/2019 11:54

CitaçãoORDENADA
08/05/2019 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2019 11:54

Conclusos para despacho
02/04/2019 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/04/2019 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/03/2019 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
29/03/2019 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
07/03/2019 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2019 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2019 16:43

INICIAL AUTUADA
07/03/2019 16:43

INICIAL AUTUADA
07/03/2019 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/03/2019 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029595-06.2010.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Gynsol Distribuidora e Logistica de Prod...

Advogado: Antonio Fernando dos Santos Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 03:57

Exibir Processo

Processo nº 1003543-05.2024.4.01.4101

Mirian Monteiro Fernandes da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2024 00:34

Exibir Processo

Processo nº 1000295-06.2015.4.01.3500

Caixa de Assistencia dos Empregados da S...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Lua Cristine Siqueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2015 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1000295-06.2015.4.01.3500

Caixa de Assistencia dos Empregados da S...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Lua Cristine Siqueira Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1001194-29.2024.4.01.4101

Malvina Teixeira Lyra Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Charles Marcio Zimmermann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 18:16

Exibir Processo