TRF6 - 0002313-76.2018.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA DA SILVA RIBEIRO

CPF *36.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 6000368-64.2025.4.06.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 113

  • 20/05/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 20/05/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/05/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 107 Número: 60003686420254063802

  • 20/01/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG212816

  • 16/01/2025 00:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/01/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 10/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:32

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 12:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/09/2024 12:45

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 19/09/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA RIBEIRO em 18/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 19:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2024 19:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/07/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/04/2024 23:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 23:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2023 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 09:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Nomeado curador

  • 11/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.

  • 08/08/2022 00:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 03:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0002313-76.2018.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITORIA DA SILVA RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR a executada: VITORIA DA SILVA RIBEIRO da penhora realizada conforme termo de penhora lavrado (ID 1189091753), bem como do prazo de trinta dias para oposição de embargos.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Despacho Despacho 22051717190032500001075076967 Informação Informação 22070509410660600001178994977 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC.

    Dado e passado nesta cidade.

    Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 04/08/2022 09:22

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 04/08/2022 09:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/05/2022 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA RIBEIRO em 25/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0002313-76.2018.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITORIA DA SILVA RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO: VITORIA DA SILVA RIBEIRO do bloqueio de valores em conta bancária, realizado conforme ID 730095467, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se for o caso, uma das hipóteses previstas no §3º do artigo 854 do CPC.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 20121814465509800000399897062 Certidão Certidão 21091410294932600000723186631 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC.

    Dado e passado nesta cidade.

    Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 28/09/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/09/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 09:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 11:11

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/08/2021 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA RIBEIRO em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 07/01/2021 10:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2020 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002313-76.2018.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VITORIA DA SILVA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/12/2020 18:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 14:46

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/12/2020 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 22:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/11/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2020 08:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/03/2020 14:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/03/2020 15:26

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/03/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2020 10:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2020 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2019 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2019 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2019 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 10:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/01/2019 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2018 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 13:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2018 15:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2018 13:50

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/09/2018 15:24

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/09/2018 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 14:24

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/07/2018 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2018 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 17:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2018 17:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2018 15:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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