14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0005038-02.2017.4.01.3308 DESPACHO Intime-se a parte executada para querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença formulado pela União - Fazenda nacional (ID 2164324960), no prazo de 30 dias, a teor do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para sobre ela se manifestar, no prazo de 10 dias, tornando os autos em seguida conclusos.

Não havendo impugnação ou sendo ela rejeitada, expeça(m)-se RPV(s) do(s) valor(es) executado(s).

Em seguida, intimem-se as partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) por este Juízo, nos termos do art. 11 da Resolução n.º 405/2016, do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo qualquer pedido que enseje a manifestação deste Juízo, será(ão) a(o)(s) RPV(s) encaminhada ao Município devedor, que deve realizar o pagamento no prazo máximo de 60 dias, sob pena de sequestro.

Cumpra-se.

Jequié, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal
14/12/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/06/2019 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ
18/06/2019 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF - kbj
12/06/2019 12:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
24/04/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
23/04/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
28/03/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
28/03/2019 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
21/01/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
19/11/2018 17:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - rsg
19/11/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP
18/09/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - rss
18/09/2018 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - rss
13/08/2018 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PAB
30/07/2018 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab
21/06/2018 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
20/06/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
19/06/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
19/06/2018 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2018 12:25

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP
24/04/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
23/04/2018 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
19/03/2018 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
19/03/2018 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 08:34

Conclusos para despacho
28/02/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
28/02/2018 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
12/01/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg
29/11/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg
29/11/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
18/09/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
04/09/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
01/09/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
11/07/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB
01/07/2017 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 30/06/2017 - jsg
30/06/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
13/06/2017 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA EM 14/06/2017 - LCP
24/05/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pab
04/04/2017 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
30/03/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm
28/03/2017 18:02

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mpm
28/03/2017 18:01

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/03/2017 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PFN, informando cumprimento da decisão liminar
27/03/2017 18:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da PFN, informando que tomou providencias para cumprimento da decisão
24/03/2017 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à PFN, dando ciencia da decisão proferida
24/03/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm
24/03/2017 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina cumprimento da liminar deferida sob pena de multa diária
23/03/2017 14:17

Conclusos para decisão- mpm
21/03/2017 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pab
13/02/2017 20:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
13/02/2017 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
03/02/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP
31/01/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pab
31/01/2017 11:26

CitaçãoORDENADA
31/01/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
30/01/2017 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN e Delegacia da Receita Federal- kbj
30/01/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
30/01/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dso
30/01/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - dso
27/01/2017 11:14

Conclusos para decisão- pab
26/01/2017 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als
26/01/2017 16:41

INICIAL AUTUADA - als
26/01/2017 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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