29/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:34

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORAES SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORAES SANTOS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005403-80.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO MORAES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade), com DIB em 10/02/2025, DIP em 10/02/2025, bem como pagamento de XX% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo PAULO ROBERTO MORAES SANTOS CPF *79.***.*97-72 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 10/02/2025 Data de início do pagamento – DIP 10/02/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:20

Juntada de manifestação
20/02/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:33

Juntada de manifestação
04/02/2025 16:58

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:35

Perícia reagendada
13/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:36

Perícia agendada
13/12/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO MORAES SANTOS - CPF: *79.***.*97-72 (AUTOR)
13/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:13

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
02/12/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 20:55

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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