05/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTANA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 12:40

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTANA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTANA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004604-37.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA - MT28585/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 19/01/2024, DIP em 01/02/2025, DCB em 6 meses contados do laudo judicial realizado em 22/01/2025, bem como pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 20.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTANA CPF *22.***.*81-10 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 19/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 6 MESES CONTADOS DO LAUDO JUDICIAL REALIZADO EM 22/01/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 20.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:22

Juntada de manifestação
12/02/2025 07:34

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:43

Juntada de manifestação
23/01/2025 09:29

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 08:40

Juntada de manifestação
29/10/2024 08:09

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:32

Perícia agendada
24/10/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTANA - CPF: *22.***.*81-10 (AUTOR)
24/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/10/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013081-60.2005.4.01.3400

Jk Promocoes e Eventos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wilson Antonio de Souza Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1008878-08.2024.4.01.4100

Grasiela Amanda da Silveira

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Advogado: Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1005247-92.2024.4.01.3603

Almir Basanini

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Fratari da Silveira Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1032972-92.2024.4.01.3300

Sao Francisco Mineracao LTDA - ME

Gerente Regional da Anm Na Bahia

Advogado: Graziela Mayra Joskowicz Teodoro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1020177-20.2025.4.01.3300

Mateus Levi Sacramento Sales Santos

Gerente Inss

Advogado: Danielle Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 11:29

Exibir Processo