TRF1 - 1000359-59.2020.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICIPIO DE DUERE - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 11/05/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000359-59.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Transitado em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

    Nada requerido, arquivem-se os autos. (...)

  • 29/03/2021 07:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 07:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 11:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/03/2021 11:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/02/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 22:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 22:11

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 07:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 07:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 08:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:27

    Publicado Intimação em 18/09/2020.

  • 30/10/2020 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 20:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 13:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2020 07:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 07:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 07:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2020 13:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 25/08/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 19:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:19

    Decorrido prazo de DIOGO SOUSA NAVES em 23/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 11:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 09:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:51

    Publicado Intimação em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 16:21

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 12:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/06/2020 12:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/06/2020 12:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/06/2020 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 11:16

    Outras Decisões

  • 12/06/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 04:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 19:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/05/2020 05:32

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 09:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/05/2020 09:32

    Juntada de diligência

  • 12/05/2020 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 17:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 14:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/03/2020 02:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2020 17:30

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 10:33

    Juntada de outras peças

  • 14/02/2020 15:46

    Outras Decisões

  • 14/02/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 14/02/2020 11:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/02/2020 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2020 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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