15/07/2025 09:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:51

Juntada de manifestação
03/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:22

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 14:01

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA LUZ DESTEFANI em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:02

Juntada de manifestação
06/05/2025 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004305-60.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES DA LUZ DESTEFANI Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA AFONSO DE BRITO - MT14187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 14/07/2024, DIP em 01/02/2025, DCB em 29/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 10.314,77.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo SEBASTIANA TODRIGUES DA LUZ DESTEFANI CPF *38.***.*11-53 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 14/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 29/05/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 10.314,77 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:49

Juntada de manifestação
19/02/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:15

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 18:24

Juntada de manifestação
05/11/2024 17:24

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:36

Perícia agendada
22/10/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:19

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA RODRIGUES DA LUZ DESTEFANI - CPF: *38.***.*11-53 (AUTOR)
22/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA LUZ DESTEFANI em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:06

Declarada incompetência
02/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
27/09/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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