TRF1 - 0084356-90.2015.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA Advogado do(a) APELADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A O processo nº 0084356-90.2015.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 02/06/2025 a 06-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
09/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/02/2022 09:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2022 09:04
Juntada de Certidão
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09/02/2022 09:02
Juntada de Certidão
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26/01/2022 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/11/2021 04:39
Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 04:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA em 19/11/2021 23:59.
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21/09/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 15:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/09/2021 15:18
Juntada de volume
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21/09/2021 15:17
Juntada de volume
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05/08/2021 08:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/08/2021 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/08/2021 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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02/08/2021 12:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/08/2021 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/08/2021 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/08/2021 11:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2021 11:46
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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01/07/2021 17:35
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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11/02/2021 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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27/01/2021 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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15/01/2021 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/01/2021 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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16/12/2020 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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01/12/2020 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
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05/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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15/09/2020 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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14/09/2020 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
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14/09/2020 16:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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03/09/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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05/08/2020 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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01/08/2020 12:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020
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11/03/2020 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2020 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2020 14:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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02/12/2019 10:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834501 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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02/12/2019 10:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834500 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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19/11/2019 09:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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12/11/2019 16:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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02/10/2019 09:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/09/2019 09:35
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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27/09/2019 08:10
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
05/09/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/09/2019 10:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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07/05/2019 11:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/05/2019 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/05/2019 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/05/2019 17:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/05/2019 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713040 CONTRA-RAZOES
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03/05/2019 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713039 CONTRA-RAZOES
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22/03/2019 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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20/11/2018 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592759 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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20/11/2018 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592760 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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23/10/2018 16:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/09/2018 17:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
31/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349
-
31/08/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 220
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23/08/2018 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/08/2018 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
20/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
09/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240
-
06/08/2018 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018
-
05/07/2018 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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04/07/2018 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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04/07/2018 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
04/07/2018 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509807 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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20/06/2018 12:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/06/2018 16:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/05/2018 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
-
27/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 173
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20/04/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/04/2018 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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17/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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06/04/2018 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
-
27/03/2018 19:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
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26/03/2018 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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23/03/2018 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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23/03/2018 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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16/03/2018 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/03/2018 15:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/03/2018 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
02/03/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678
-
02/03/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 153
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23/02/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/02/2018 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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07/02/2018 13:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
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09/01/2018 16:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018
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10/08/2017 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/08/2017 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2017
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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