15/07/2021 19:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 19:43

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 13/07/2021 23:59.
08/06/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:14

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 19/05/2021 23:59.
30/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:24

Decorrido prazo de PAULO ROSA MARTINS em 16/04/2021 23:59.
30/03/2021 07:37

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000990-08.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROSA MARTINS REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO Advogados do(a) REU: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, CRISTOVAO ANGELO DE MOURA - MT5321/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida, para determinar que a União, o estado do Mato Grosso e o município de Juína-MT, em conjunto ou separadamente, continuem a fornecer os fármacos Gabapentina 300mg a parte autora."
27/03/2021 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 21/01/2021 23:59.
07/12/2020 16:48

Juntada de outras peças
02/12/2020 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:17

Juntada de manifestação
18/11/2020 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:30

Juntada de manifestação
12/11/2020 12:25

Mandado devolvido cumprido
12/11/2020 12:25

Juntada de diligência
11/11/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 09:51

Expedição de Mandado.
10/11/2020 17:39

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2020 14:44

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:09

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 12:41

Conclusos para julgamento
27/10/2020 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 26/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:37

Juntada de manifestação
19/08/2020 20:31

Juntada de manifestação
18/08/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 08:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
06/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
06/06/2020 14:18

Juntada de volume
02/06/2020 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/12/2019 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/12/2019 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019 12:05

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MCINT 408/2019
04/10/2019 16:38

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MCINT 407/19 E 408/19
09/09/2019 17:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
23/08/2019 18:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/08/2019 18:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/08/2019 18:06

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/08/2019 18:06

INICIAL: AUTUADA
23/08/2019 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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