TRF1 - 1043303-90.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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-
14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1043303-90.2025.4.01.3400 CLASSE: (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: CELIA REGINA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Consoante os artigos 291 e 292 do CPC, o valor da causa deve ser congruente com a pretensão econômica almejada na demanda.
Entretanto, tenho observado em diversas ações ajuizadas nesta Seção Judiciária pela advogada da autora sobre temas variados (auxílio-moradia para pensionista e outras matérias) que o valor da causa sempre são idênticos e pouco acima do limite de alçada de competência dos Juizados Especiais Federais (R$ 91.100,00 e R$ 84.820,00), conforme se verifica nos Processos n.ºs 1032487-49.2025.4.01.3400, 1025008-05.2025.4.01.3400, 1010856-49.2025.4.01.3400, 1011872-38.2025.4.01.3400, 1106947-41.2024.4.01.3400, 1106145-43.2024.4.01.3400, 1063655-06.2024.4.01.3400, 1046503-42.2024.4.01.3400, dentre outros.
Portanto, emende a autora a inicial para indicar o valor da causa compatível com o benefício econômico em litígio, mediante planilha de cálculos atualizada.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
06/05/2025 11:46
Recebido pelo Distribuidor
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06/05/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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