TRF1 - 1000462-17.2025.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
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27/08/2025 15:09
Juntada de ciência
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26/08/2025 02:07
Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/08/2025 15:41
Expedição de Documento RPV.
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16/07/2025 00:35
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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28/06/2025 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:54
Decorrido prazo de EVERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:40
Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000462-17.2025.4.01.3906 AUTOR: EVERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2185080605) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
23/05/2025 19:20
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 19:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 19:20
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 19:20
Juntada de Certidão
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23/05/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 19:20
Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO registrado(a) civilmente como EVERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO - CPF: *59.***.*92-15 (AUTOR)
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23/05/2025 19:20
Homologada a Transação
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13/05/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 10:40
Juntada de manifestação
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13/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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13/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000462-17.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JAIANE SIQUEIRA AGUIAR - PA34847 e FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA - PA23962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EVERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO registrado(a) civilmente como EVERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO FRANCISCO SILAS DA SILVA SENA - (OAB: PA23962) MARIA JAIANE SIQUEIRA AGUIAR - (OAB: PA34847) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA -
08/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:36
Juntada de contestação
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13/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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13/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:56
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 18:56
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 18:56
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 18:56
Juntada de dossiê - prevjud
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28/01/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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27/01/2025 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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27/01/2025 15:12
Juntada de Informação de Prevenção
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27/01/2025 11:55
Recebido pelo Distribuidor
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27/01/2025 11:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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