TRF1 - 1011308-17.2021.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1011308-17.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: JULIO MOKFA, CONSTRUTORA COSTA RICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA ciência das constrições realizadas e para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.
Palmas/TO, Servidor -
13/01/2023 12:06
Juntada de termo
-
17/12/2022 02:06
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 19:29
Juntada de impugnação
-
18/11/2022 11:03
Juntada de termo
-
18/11/2022 10:58
Juntada de termo
-
09/11/2022 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 23:32
Juntada de exceção de pré-executividade
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17/08/2022 10:27
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 13:23
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 11:02
Juntada de termo
-
27/07/2022 08:22
Expedição de Carta precatória.
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27/07/2022 08:22
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 15:28
Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 15:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
23/05/2022 15:39
Juntada de Certidão
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23/05/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 15:39
Outras Decisões
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18/03/2022 10:57
Conclusos para decisão
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09/03/2022 12:48
Juntada de aviso de recebimento
-
03/03/2022 09:13
Juntada de aviso de recebimento
-
11/02/2022 09:40
Juntada de termo
-
07/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 14:56
Outras Decisões
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02/02/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 10:43
Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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07/01/2022 10:43
Juntada de Informação de Prevenção
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19/12/2021 14:57
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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