TRF1 - 0002252-60.2009.4.01.3600

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURI CERON BERTINETTI

CPF *69.***.*02-68

Advogados

GIOVANI TAVARES BERTINETTI

OAB: 80146/RS

DANIEL CONCEICAO MONTELLI

OAB: 76633/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002252-60.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: LOURI CERON BERTINETTI Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CONCEICAO MONTELLI - RS76633, GIOVANI TAVARES BERTINETTI - RS80146 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Louri Ceron Bertinetti, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, contra o despacho de ID 2179893012, que determinou a intimação da União para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor depositado judicialmente.

    Alega o embargante que houve omissão, pois o despacho não analisou o pedido expresso de substituição da penhora sobre bem imóvel por depósito judicial em dinheiro, bem como a consequente liberação do referido bem, conforme pleiteado no ID 2175747377. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

    No caso dos autos, assiste razão parcial ao embargante.

    De fato, verifica-se omissão quanto ao pedido de substituição da penhora, que foi formulado de maneira clara e fundamentada.

    Contudo, conforme ressaltado pela União, a liberação do bem penhorado depende da efetiva conversão do valor depositado em renda da União, o que ainda não se comprova nos autos.

    Assim, passo a integrar o despacho de ID 2179893012, nos seguintes termos: “Ressalte-se que, embora requerido pelo executado, o pedido de substituição da penhora do bem imóvel pelo depósito judicial não será apreciado neste momento, uma vez que a liberação da garantia está condicionada à efetiva conversão do valor depositado em renda da União, nos termos do art. 15, I, da Lei nº 6.830/80, o que ainda se encontra pendente.

    Após a comprovação de conversão em renda, poderá a parte interessada renovar o pedido, caso entenda pertinente.” Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto à análise do pedido de substituição da penhora, sem alteração do conteúdo decisório.

    PONTO CONTROVERTIDO DOS AUTOS Nos termos do despacho ID 2154764664, este Juízo determinou o envio de ofício ao Juízo da Comarca de Matupá/MT para que prestasse esclarecimentos acerca da conversão em renda do valor de R$ 24.444,04, depositado na carta precatória 0003079-69.2017.8.11.0111.

    Entretanto, o referido ofício foi devolvido sem cumprimento, o que mantém a execução na mesma situação de indefinição.

    Diante disso, determino o reenvio e a reiteração do conteúdo do despacho/ofício ID 2154764664 ao Juízo da Comarca de Matupá/MT, com renovação do pedido de informações quanto à conversão dos valores em renda, e cópia integral dos documentos antes indicados (IDs 2146918826 – págs. 105 a 108 e pág. 114; ID 2151997751; ID 2131648549; ID 2131648550; ID 2127030200).

    A Secretaria deverá providenciar o reenvio com urgência, requisitando que o Juízo estadual informe se houve conversão em renda, com data, valores, guias utilizadas e eventual comprovante, ou, se inexistente, justifique a pendência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 05/10/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 14:14

    Cancelada a conclusão

  • 12/08/2022 15:39

    Juntada de procuração

  • 24/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 00:17

    Juntada de outras peças

  • 13/05/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 15:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 12:15

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 13:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/03/2020 13:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/08/2019 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/08/2019 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/06/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 12138

  • 05/06/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 12138

  • 15/05/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/02/2018 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/02/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12138.

  • 09/11/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12138.

  • 24/10/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2017 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/09/2017 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 21/06/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO.

  • 22/09/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO.

  • 16/09/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/09/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/09/2016 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2016 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2016 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2016 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2016 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2016 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/04/2016 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/04/2016 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/12/2015 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2015 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA..."

  • 14/10/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA..."

  • 29/09/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2015 14:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2015 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGD. DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 11/11/2014 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGD. DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 15/10/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CUIABÁ,VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195409BR.

  • 15/09/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CUIABÁ,VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195409BR.

  • 09/09/2014 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 107

  • 09/09/2014 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 107

  • 28/08/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " AGUARDEM-SE SUSPENSOS A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS."

  • 28/08/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " AGUARDEM-SE SUSPENSOS A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS."

  • 13/08/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 41..."

  • 27/06/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 41..."

  • 25/06/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF 67986538 7 BR

  • 12/05/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF 67986538 7 BR

  • 02/05/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2014 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/04/2014 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/04/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EM CONSULTA AO SITE DO TJMT, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA (CÓDIGO 35431) MENCIONADA PELA UNIÃO FEDERAL FLS. 56/67 FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO...."

  • 14/04/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EM CONSULTA AO SITE DO TJMT, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA (CÓDIGO 35431) MENCIONADA PELA UNIÃO FEDERAL FLS. 56/67 FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO...."

  • 09/04/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2014 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2014 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2013 17:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2013 17:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ANTE O TEOR CERTIDAO DE FL. 49, DETEMRINO A CONSULTA NO SISTEMA ..."

  • 02/10/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ANTE O TEOR CERTIDAO DE FL. 49, DETEMRINO A CONSULTA NO SISTEMA ..."

  • 18/09/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA FOI DEVOLVIDA EM 29/08/2013

  • 18/09/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA FOI DEVOLVIDA EM 29/08/2013

  • 29/08/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2013 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2013 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE...

  • 25/02/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE...

  • 19/02/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 39, SUBSTITUO O LEILOEIRO, DESIGNO O SR. ANDRÉ CHAVES POMPEU, PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PUBLICA. [...]

  • 17/12/2012 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 39, SUBSTITUO O LEILOEIRO, DESIGNO O SR. ANDRÉ CHAVES POMPEU, PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PUBLICA. [...]

  • 07/12/2012 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 18:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 16/10/2012 18:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/10/2012 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DETERMINO A DESIGNACAO DA HASTA PUBLICA. NOMEIO LEILOEIRO O SR. LUIZ BALBINO DA SILVA, COM A COMISSAO DE 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATACAO. INTIME-SE..."

  • 10/10/2012 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DETERMINO A DESIGNACAO DA HASTA PUBLICA. NOMEIO LEILOEIRO O SR. LUIZ BALBINO DA SILVA, COM A COMISSAO DE 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATACAO. INTIME-SE..."

  • 01/10/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2012 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2012 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2012 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2012 19:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/07/2012 19:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/07/2012 16:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SINOP

  • 12/07/2012 16:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SINOP

  • 15/02/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR GABRIELA CAROLINE S. DOS S. GONÇALVES

  • 13/02/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR GABRIELA CAROLINE S. DOS S. GONÇALVES

  • 06/02/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/02/2011 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/02/2011 15:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 125/2009

  • 02/02/2011 15:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 125/2009

  • 28/09/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2010 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIA: PRISCILA - OAB/MT.10879-E

  • 24/05/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIA: PRISCILA - OAB/MT.10879-E

  • 19/05/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2010 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/05/2010 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/05/2010 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2010 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2010 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/04/2010 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/12/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2009 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/06/2009 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 125/2009

  • 17/06/2009 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 125/2009

  • 02/03/2009 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2009 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2009 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2009 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2009 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2009 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/02/2009 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2009

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apenso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000427-96.2025.4.01.3602

Nilza Silva Constantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1043806-66.2024.4.01.3200

Miguel Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Amancio da Silva Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1043806-66.2024.4.01.3200

Miguel Rodrigues da Silva

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Gricele Rodrigues Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0069790-32.2015.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Tieko Iwasaki

Advogado: Carlos Honorio de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1003690-63.2025.4.01.3400

Ana Maria de Oliveira Peters

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eduardo Koetz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2025 10:40

Exibir Processo