08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1003401-97.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACY BORGES DOS SANTOS REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO O Tribunal Regional Federal da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR nº 77, no processo nº 1041440-85.2023.4.01.0000, em que se discute saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

Na decisão, foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o território da referida corte de justiça (primeira e segunda instância) que versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC.

Desse modo, suspenda-se o presente processo até ulterior deliberação do TRF da 1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
06/03/2023 17:49

Conclusos para despacho
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 19:22

Juntada de outras peças
28/11/2022 11:28

Juntada de manifestação
21/11/2022 11:57

Juntada de manifestação
21/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 14:37

Juntada de réplica
08/08/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 11:18

Juntada de contestação
07/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:05

Juntada de outras peças
09/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:19

Expedição de Carta precatória.
18/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:35

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 23:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 10:48

Juntada de procuração/habilitação
09/11/2021 07:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:55

Juntada de emenda à inicial
11/10/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:51

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:51

Outras Decisões
09/09/2021 16:53

Conclusos para decisão
20/08/2021 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2021 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2021 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:37

Juntada de manifestação
03/08/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 16:14

Declarada incompetência
02/10/2020 13:18

Conclusos para julgamento
04/09/2020 10:38

Juntada de petição intercorrente
26/08/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:07

Conclusos para julgamento
18/06/2020 06:00

Juntada de procuração
18/06/2020 05:49

Juntada de contestação
26/05/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 14:41

Juntada de manifestação
12/03/2020 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/01/2020 14:10

Juntada de Informação de Prevenção.
31/01/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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