14/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002675-07.2016.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: JESUS BENEVIDES DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
26/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:49

Proferida decisão interlocutória
09/11/2021 16:22

Conclusos para decisão
07/08/2021 03:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/08/2021 23:59.
06/07/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:48

Juntada de substabelecimento
29/10/2020 10:34

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:03

Juntada de petição intercorrente
23/04/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:16

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2020 12:15

Juntada de volume
17/04/2020 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/01/2020 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2019 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2019 17:58

Conclusos para decisão
22/07/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2019 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2019 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2018 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
21/09/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF
28/08/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
28/08/2018 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2018 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/08/2018 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA
09/07/2018 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/06/2018 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO - COMARCA DE ITAGUATINS
07/06/2018 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2017 07:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
14/07/2017 16:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/02/2017 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2017 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2017 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 16:17

Conclusos para despacho
15/07/2016 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2016 16:24

INICIAL AUTUADA
11/07/2016 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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