09/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:26

Decorrido prazo de UBIRACI ROSARIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:29

Não conhecidos os embargos de declaração
24/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:26

Juntada de embargos de declaração
13/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº: 1021526-58.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: UBIRACI ROSARIO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de que a sentença contem erro material "no que tange à análise documental junto a Ré", bem como por fazer referência, na fundamentação, a benefício diverso do titularizado pelo autor.

Vieram-me os autos conclusos.

Verifica-se que, de fato, a sentença está eivada de erro material, na medida em que fez referência à pedido diverso daquele formulado na inicial.

Não vislumbro, entretanto, a existência de erro material quanto à análise documental.

Pois bem.

O objeto do presente mandado de segurança é a análise do requerimento administrativo de atualização de vínculos, remunerações e código de pagamento formulado pelo autor.

A liminar foi indeferida e, em seguida, a autoridade coatora informou que "o requerimento de Atualizar Cadastro e/ou Benefício formulado pelo Impetrante foi analisado e concluído, resultando na ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, conforme solicitado e documentação apresentada".

Não há dúvidas portanto, de que, com a análise e conclusão do processo administrativo no curso da demanda, mesmo após o indeferimento da liminar, houve a perda superveniente do objeto deste mandado de segurança, acarretando a extinção do feito em resolução do mérito.

Mantenho, pois, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

No entanto, o erro material presente na sentença, na parte da fundamentação, precisa ser corrigido.

Assim, onde se lê "o impetrado informou que comprovou a implantação do NB 42/2023864970 (aposentadoria por tempo de contribuição) em favor do impetrante, com DIB em 20.05.2021 (ID 2170997436)", leia-se o impetrado informou que o requerimento administrativo do autor foi analisado e concluído, resultando na atualização dos dados cadastrais, o que acarreta a perda de objeto do presente mandamus, vez que a pretensão do impetrante foi satisfeita.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte impetrante e acolho-os, em parte, para corrigir o erro material presente na fundamentação da sentença, nos moldes do texto acima.

Fica mantida a sentença em todos os seus demais termos.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Salvador, 12 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
12/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:54

Juntada de embargos de declaração
07/05/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:09

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:08

Cancelada a conclusão
05/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:30

Decorrido prazo de UBIRACI ROSARIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:17

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRACI ROSARIO DA SILVA - CPF: *19.***.*45-91 (IMPETRANTE)
04/04/2025 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
03/04/2025 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 17:26

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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