07/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:23

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 20:38

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:56

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 14:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 12:27

Publicado Sentença Tipo B em 14/05/2025.
14/05/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003675-04.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA FERRI Advogados do(a) AUTOR: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, MELANY PAIVA DE FREITAS - MS27255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio-acidente), com DIB em 10/10/2015, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ROBERTA FERRI CPF *92.***.*85-20 Benefício Concedido AUXÍLIO-ACIDENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 10/10/2015 Um dia após a DCB do auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença precedente, observada a prescrição quinquenal. hipóteses: quando a decisão judicial ou pretensão deduzida em juízo estiver em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo n° 862/STJ, não existindo motivo para fixação de outra DIB Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Homologada a Transação
09/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 22:27

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:04

Juntada de laudo de perícia médica
23/09/2024 14:32

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:10

Perícia agendada
02/09/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA FERRI - CPF: *92.***.*85-20 (AUTOR)
02/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/08/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 14:38

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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