30/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:06

Juntada de manifestação
03/07/2025 05:33

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:13

Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2025 12:27

Publicado Sentença Tipo B em 14/05/2025.
14/05/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000393-21.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS GUTEMBERG SILVA MELO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDA CARDOSO MENDES - MT26710/O, LUAN DA SILVA MALONYAI - MT30723/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 22/01/2025, DIP em 01/04/2025, DCB com encaminhamento para a reabilitação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CARLOS GUTEMBERG SILVA MELO CPF *41.***.*26-78 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 22/01/2025 (DIA SEGUINTE À DIB ORIGINÁRIA EM 06/08/2024) Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Data de cessação do benefício - DCB A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:04

Homologada a Transação
09/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:40

Juntada de laudo pericial complementar
14/02/2025 11:31

Juntada de apresentação de quesitos
11/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:35

Perícia agendada
10/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS GUTEMBERG SILVA MELO - CPF: *41.***.*26-78 (AUTOR)
10/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
31/01/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 19:59

Juntada de documentos diversos
30/01/2025 19:50

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024728-32.2003.4.01.3300

Caixa Seguradora

Enoy Santos Paiva

Advogado: Thacio Fortunato Moreira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0024728-32.2003.4.01.3300

Enoy Santos Paiva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Dirley Bitencourt Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019996-78.2024.4.01.4100

Elza Nelita Lopes

Uniao Federal

Advogado: Cleber dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1001413-52.2021.4.01.3000

Advocacia Geral da Uniao

Maria Eliane Gadelha Carius

Advogado: Osvaldo dos Santos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1015641-45.2025.4.01.3500

Jorge Luiz Souza Queiroz Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Miranda Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 15:23

Exibir Processo