TRF1 - 1005128-34.2024.4.01.3603

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005128-34.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO DE LIMA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELLE ANTONIA RODRIGUES DE PAIVA - MT32423/O, LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em tempo, verifico que houve erro material na data em que foi marcada a perícia destes autos, vez que foi designada para um sábado.

Dessa forma, corrijo de ofício o referido erro material para que: Onde se lê: "realização da perícia médica dia 21/06/2025, às 08h35min, nas dependências sede da Justiça Federal de Sinop".

Leia-se: "realização da perícia médica dia 20/06/2025, às 08h35min, nas dependências sede da Justiça Federal de Sinop".

Intime-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005128-34.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO DE LIMA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELLE ANTONIA RODRIGUES DE PAIVA - MT32423/O, LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr.

DANIEL QUEIROZ LAGARES - CRM MT 11731, para realização da perícia médica dia 21/06/2025, às 08h35min, nas dependências sede da Justiça Federal de Sinop, localizada na Avenida Alexandre Ferronato, 2.082, R-38, (próximo da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), neste município.

Considerando a necessidade de evitar o desinteresse e recusa à nomeação ao encargo de perito médico judicial por parte dos bons profissionais que ainda permanecem em atuação nesta Subseção Judiciária de Sinop/MT, a ausência de médicos interessados em realizar perícias na Subseção em razão do baixo valor pago atualmente, e considerando principalmente o fato de que o Juízo da Segunda Vara desta Subseção decidiu majorar o valor dos honorários pagos em todos os processos previdenciários a ele distribuídos, a fim de evitar discrepâncias nos valores pagos ao mesmo profissional que atua tanto na Primeira quanto na Segunda Vara, fixo os honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos reais).

O laudo pericial deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias corridos após a realização da perícia, contendo resposta aos quesitos deste Juízo, como também aos demais eventualmente apresentados pelas partes.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento do(a) perito(a).

Tendo em vista o cenário enfrentado pelo mundo em razão da pandemia do COVID-19, anoto que por ocasião da realização das perícias, serão adotadas todas as medidas necessárias para evitar aglomerações, bem como observadas as medidas de higienização do ambiente e outras providências que visem a proteção de todos os envolvidos.

Regras a serem observadas para agendamento das perícias, a fim de assegurar condições mínimas de saúde e segurança: 1 – As perícias serão agendadas previamente com intervalo mínimo de 05 em 05 minutos; 2- O periciando deverá chegar no horário marcado, evitando aglomerações e espera; 3- O periciando só deverá ir à perícia acompanhado se for menor de idade, possuir dificuldade de locomoção ou alienação mental; 4- O periciando que possuir sintomas gripais, mesmo leves, deverá informar pelo e-mail [email protected] ou telefone (66) 3901-1257, para remarcação da perícia; Apresentada(s) solicitação(ões) de exame(s) complementar(es), intime-se a parte autora para providências.

Após dê-se vista ao perito.

Fica advertida a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, deverá justificar a ausência na perícia médica, devendo juntar aos autos documentos que comprovem a justificativa, independentemente de intimação.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

Por fim, volvam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP