27/08/2025 11:07

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 14:45

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:18

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 12:31

Publicado Sentença Tipo B em 14/05/2025.
14/05/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005818-63.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: EVERTON COVRE - MT15255/O, FERNANDA DENICOLO - MT17713/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 01/10/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA CPF *28.***.*44-68 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 01/10/2023 Data de início do benefício – DIB 01/10/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/05/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Homologada a Transação
09/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:28

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:25

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:40

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Perícia agendada
22/01/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON FERNANDES DE SOUZA LIMA - CPF: *28.***.*44-68 (AUTOR)
22/01/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/01/2025 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004673-69.2024.4.01.3603

Francisco de SA Roberto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Aurelio Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1003939-14.2025.4.01.3400

Julianne Menezes Smith

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Elvis Brito Paes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1023236-23.2024.4.01.3600

Alex Rios da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karen Correa Amorim de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1003939-14.2025.4.01.3400

Julianne Menezes Smith

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000830-77.2025.4.01.3501

Joaci dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Magno Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 10:35

Exibir Processo