08/08/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:37

Juntada de manifestação
17/07/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SA ROBERTO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SA ROBERTO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 12:31

Publicado Sentença Tipo B em 14/05/2025.
14/05/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004673-69.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE SA ROBERTO Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO FAGUNDES - PR22337 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 13/12/2023, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FRANCISCO DE SA ROBERTO CPF *36.***.*61-20 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 13/12/2023 Data de início do benefício – DIB 13/12/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/05/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Homologada a Transação
09/05/2025 18:08

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
15/02/2025 19:49

Juntada de laudo de perícia médica
26/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:05

Perícia agendada
25/11/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE SA ROBERTO - CPF: *36.***.*61-20 (AUTOR)
25/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/10/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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