27/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
10/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 08:40

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000436-55.2025.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES DRESCHER - MT25802/O, CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES - MT30422/O, EDMILSON RENATO PICCINI - MT35401/O, WURIAS PACHECO RIBEIRO - MT32566/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE RÉ - INSS, para ciência/manifestação quanto à juntada da petição e cálculo de liquidação de sentença apresentado pela PARTE AUTORA, bem como para requerer o que entender de direito, ciente de que não havendo impugnação será expedido RPV/PRECATÓRIO - conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
28/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:39

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 12:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000436-55.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES - MT25802/O, CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES - MT30422/O, EDMILSON RENATO PICCINI - MT35401/O, WURIAS PACHECO RIBEIRO - MT32566/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 05/01/2025, DIP em 01/04/2025, DCB em 06/01/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FATIMA PEREIRA DOS SANTOS CPF *32.***.*14-71 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 05/01/2025 (dia seguinte à DCB - DIB originária em 31/10/2024) Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Data de cessação do benefício - DCB 06/01/2026 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/05/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 15:15

Homologada a Transação
10/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:07

Juntada de manifestação
04/05/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
17/04/2025 12:31

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:05

Juntada de laudo de perícia médica
17/03/2025 23:07

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:28

Perícia agendada
17/02/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*14-71 (AUTOR)
07/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
03/02/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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