TRF1 - 0000279-20.2017.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 38.155.222/0001-56

Advogados

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB: 476/TO

CPF *68.***.*00-78

Polo Passivo

Partes

TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ: 04.397.038/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OTAVIO DE JESUS SANTOS

CPF *60.***.*80-72

DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES

CPF *04.***.*73-50

Advogados

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES

OAB: 6353/TO

CPF *16.***.*62-40

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB: 53011/BA

CPF *46.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0000279-20.2017.4.01.4302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    A Decisão (Id 2161450517) fora proferida equivocadamente, dessa maneira, determino o desentranhamento da Decisão (Id 2161450517).

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Da análise dos autos, verifico que houve a constrição dos direitos creditórios dos veículos de placas OYA-9535 e OLL-7500 (Id 137487356, fl. 34), para satisfação do crédito executado.

    Consoante manifestação (Id 2061404668), a executada requereu a liberação das constrições de circulação e transferência, bem como a baixa da penhora incidente sobre os veículos acima descritos, sob alegação de que foram alienados a OTAVIO DE JESUS SANTOS.

    Neste contexto, tão somente o indivíduo atingido pelos bloqueios tem a possibilidade de alegar impenhorabilidade e requerer a liberação dos veículos, uma vez que não atingem a esfera do executado.

    Nos termos do art. 18, CPC “ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

    Caso em que a executada TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA não cabe postular o direito em nome próprio.

    Ante o exposto, não conheço, por força de ilegitimidade o requerimento de impenhorabilidade.

    Retifique-se o advogado cadastrado da parte executada, uma vez que consta, equivocadamente, como representante da UNIÃO FEDERAL.

    Na sequência, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

  • 28/06/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/06/2022 13:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 10:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/06/2021 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/06/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 09:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 10:46

    Juntada de substabelecimento

  • 08/07/2020 09:55

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 08/07/2020 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2020 07:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 22:35

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2020 22:34

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/05/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 15:57

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2020 21:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:33

    Decorrido prazo de TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 10:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 10:22

    Decorrido prazo de DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES em 05/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 15:44

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/01/2020 21:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/01/2020 21:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/01/2020 21:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/01/2020 21:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/01/2020 21:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/01/2020 21:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2019 14:37

    Juntada de volume

  • 05/12/2019 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 11:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 05/12/2019 10:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/11/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 161, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA O QUANTO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 160, SOB PENA DE O SEU ATO SER CONSIDERADO

  • 15/10/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo indicado às fls. 160, para a DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES , cumprissem com o determinado em ato judicial à fls. retro.

  • 11/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 11/09/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 171 DO DIA 12/09/2019.

  • 11/09/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO DESPACHO FL. 160

  • 11/09/2019 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O SR. DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES, ACERCA DO DESPACHO FL. 160

  • 06/08/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO: 15/07/2019

  • 12/07/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO:17/06/2019

  • 12/06/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE O SR. DANIEL HUMBERTO DE R PIRES, ATRAVES DE SEU ADVOGADO ACERCA DO DESPACHO DE FL.

  • 11/06/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O SR. DANIEL HUMBERTO DE REZENDE PIRES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (FL.121), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DE ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E AMORIEL ALMEIDA DE JESUS (...)

  • 31/05/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/05/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CUMPRIMENTO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 22/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DE ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E AMORIEL DE JESUS, ATUAIS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA EXECUTADA (...)

  • 03/05/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA

  • 09/04/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 279-20.2017/01/2019

  • 19/03/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 211/2017 E 447/2017

  • 19/03/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)INTIMEM-SE OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS A EXECUTADA, (...)

  • 08/02/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE DANIEL HUMBEERTO DE REZENDE PIRES

  • 17/12/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR OS SOCIOS DA EMPRESA PARA JUNTAR COMPROVANTES

  • 06/12/2018 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD,RESTRINGIR CIRCULAÇÃO RENAJUD E CADASTRO CNIB

  • 13/11/2018 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM DECORRENCIA DOS VEICULOS NAO TEREM SIDO ENCONTRADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DETERMINO O LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS BENS EM QUESTAO..."

  • 31/10/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2018 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2018 12:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2018 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2018 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL(...)

  • 04/09/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PFN

  • 03/09/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2018 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DO BANCO MERCEDEZ BENZ

  • 10/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO BANCO MERCEDES-BENZ

  • 02/08/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL PARA NO PRAZO DE 15 DIAS DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA REFERIDA MISSIVA. (...)

  • 12/07/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 10:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE CP EM RAZAO DA MESMA JÁ TER SIDO EXPEDIDA A FL.59

  • 09/07/2018 11:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2018 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

  • 26/06/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REITERA PEDIDO

  • 18/06/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À EXEQUENTE ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA [...]

  • 14/05/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP

  • 03/05/2018 09:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 30/04/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (...)

  • 27/04/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/02/2018 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2018 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 14/02/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 279-20.2017/01/2017

  • 16/01/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº279-20.2017.01.2017

  • 12/12/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OF. Nº 447/2017

  • 06/11/2017 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2017 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEÇA-SE NOVO OFICIO AO AGENTE FINANCEIRO PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO PEDIDO DE PENHORA

  • 23/10/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

  • 16/10/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFÍCIO 211/2017

  • 14/06/2017 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/06/2017 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 22/05/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2017 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2017 11:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2017 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2017 11:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/03/2017 09:05

    CitaçãoORDENADA

  • 02/03/2017 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2017 13:21

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2017 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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