12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N°: 0015387-66.2014.4.01.3600 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR/REQTE: JANIO VIEGAS DE PINHO RÉU/REQDO: JUSTICA PUBLICA ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria nº 06/2012, de 06 de novembro de 2012, arquivada nesta secretaria, o seguinte ato ordinatório: AUTOS COM VISTA: ( )à parte autora ( ) à parte ré ( )ao perito (X) às partes ( ) ao MPF ( ) à DPU ( )ao defensor dativo ( )à Polícia Federal ( ) Para complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de testemunhas; ( ) Para manifestação sobre a juntada de petições (ID XXX); ( ) Para manifestação sobre a juntada de documentos (ID XXX); ( ) Para manifestação sobre a juntada de laudos (ID XXX); ( ) Para o recolhimento das custas finais, no valor de R$ , cálculo de //, no prazo de 15 (quinze) dias; ( ) Para o regular andamento do processo, qual seja para complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunhas, para fins de intimação; ( ) Da expedição da carta precatória, a fim de acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado; (X) Do retorno dos autos dos Tribunais, para fins de ciência e/ou cumprimento das decisões prolatadas pelo TRF/1ª Região ou Tribunais Superiores; ( ) Do(s) inquérito(s) policial(is) devolvido(s) pelo Ministério Público Federal, sem pedido de diligências, com manifestação pela concessão de prazo para a continuidade das investigações, consignando-se o prazo ofertado pelo MPF.

Não sendo consignado qualquer prazo, carga pelo prazo de 60 (sessenta) dias; ( ) Do(s) inquérito(s) policial(is), requisitando ao delegado responsável que elabore um relatório preliminar, no qual devam constar, de maneira circunstanciada, as diligências já realizadas e a direção a ser dada na investigação; ( ) Para manifestação sobre requerimentos de revogação de prisão preventiva e representações por medidas constritivas e/ou acautelatórias (busca e apreensão, prisões em flagrante, preventivas ou temporárias, quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e interceptação telefônica).

Cuiabá, 9 de maio de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE LEANDRO RIBEIRO FORTUNA Servidor
05/02/2021 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/10/2014 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
06/10/2014 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
03/10/2014 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF SIGILOSOS// LACRADO
24/09/2014 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO...AO MPF, PARA AS CONTRARRAZÕES...
24/09/2014 18:26

Conclusos para decisão
24/09/2014 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/09/2014
23/09/2014 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2014 16:18

INICIAL AUTUADA
23/09/2014 16:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068430-78.2021.4.01.3300

Gamatron Radiografia Industrial LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1068430-78.2021.4.01.3300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Gamatron Radiografia Industrial LTDA

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1012227-85.2024.4.01.3302

Jozenita da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nerivan da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1010461-94.2024.4.01.3302

Edvandro da Silva Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Luiz da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1024113-44.2025.4.01.3400

Joanaide Favacho dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Barbara de Andrade Cunha e Toni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 17:36

Exibir Processo