TRF6 - 0050608-97.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/08/2025 13:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00506089720114013800/TRF

  • 07/05/2025 13:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/02/2021 20:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 12/03/2013 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA MPF

  • 12/03/2013 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2013 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DPU

  • 01/03/2013 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2013 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

  • 18/02/2013 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2013 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2013 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2013 16:51

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/01/2013 16:51

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/01/2013 16:51

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/01/2013 16:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. AA

  • 18/01/2013 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2013 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

  • 14/01/2013 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2012 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA DPU

  • 06/12/2012 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2012 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2012 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2012 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2012 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 30/10/2012 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2012 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2012 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2012 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/09/2012 14:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMPBARGOS PARESENTADOS PELA DPU

  • 27/09/2012 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2012 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2012 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2012 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2012 16:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1281

  • 29/08/2012 18:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2012 18:10

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - e cvd 481.2012.53800.1.119.128

  • 27/07/2012 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2012 15:07

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2012 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2012 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2012 19:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2012 19:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 26/06/2012 19:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/06/2012 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/05/2012 18:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2012 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

  • 21/05/2012 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/05/2012 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 04/05/2012 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2012 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2012 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2012 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/04/2012 17:38

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/04/2012 17:38

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 15/03/2012 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2012 19:00

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DPU

  • 29/02/2012 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2012 15:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST.

  • 23/01/2012 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG

  • 23/11/2011 14:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 21/11/2011 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2011 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2011 11:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2011 15:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2011 14:17

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/11/2011 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2011 14:16

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20113800050200344

  • 07/11/2011 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2011 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/10/2011 13:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 30/09/2011 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 28/09/2011 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2011 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2011 09:25

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2011 17:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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