28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:22

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:56

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 08:33

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1016993-18.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Especie: - CPF: *23.***.*79-74 DIB: 24/04/2024 DIP: 26/05/2025 DCB: - DII: - TC: - Cidade de pagamento: Distrito Vista Alegre do Abunã/RO RMI: - Benefício restabelecido: SALÁRIO-MATERNIDADE
27/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:41

Homologada a Transação
22/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:42

Juntada de manifestação
09/05/2025 01:58

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 6ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº:1016993-18.2024.4.01.4100 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

S.

D.

S.

Advogado do(a) AUTOR: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A advogada da causa interpõe ação requerendo o benefício de salário maternidade, no entanto, não anexou aos autos procuração outorgada pela autora, devidamente assistida por seu representante legal, uma vez que menor de 18 anos.

Tendo em vista a NÃO JUNTADA de documentos essenciais para resolução da lide INTIME-SE a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para no prazo de 30 (trinta) dias, juntar: 1- Procuração outorgada pela parte autora.

Com a juntada da procuração, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e proposta de acordo formulada pelo INSS.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
07/05/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:37

Juntada de parecer do mpf
17/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:09

Juntada de manifestação
18/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:54

Juntada de contestação
26/11/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:13

Juntada de manifestação
01/11/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 00:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 00:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 00:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 00:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/10/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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