05/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 18:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011397-69.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FILHO ALMEIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10.094, CLAUDIA LOMANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881, EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400, EDUARDO SOUZA DA SILVA - TO10.762, RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Em sede de execução de sentença, o INSS apresentou o cálculo do valor devido a título de retroativos.

Devidamente intimada dos cálculos a parte autora manifestou concordância.

A análise do cálculo evidencia que os valores dos retroativos estão em conformidade com o que foi determinado em sentença/acórdão.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, a título de retroativos (R$ 25.561,69), conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 25.561,69 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais, sessenta e nove centavos), com data base em 10/2024 (data da realização do cálculo).

Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio à TR/TO.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
07/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
20/11/2024 08:12

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 08:09

Conclusos para decisão
18/06/2024 23:28

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:46

Juntada de embargos de declaração
30/04/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FILHO ALMEIDA DA SILVA - CPF: *48.***.*53-90 (AUTOR)
30/04/2024 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:59

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 16:22

Juntada de contestação
17/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/01/2024 10:59

Juntada de documentos diversos
17/01/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
12/01/2024 15:47

Juntada de laudo pericial
07/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:07

Juntada de ato ordinatório
05/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/10/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:27

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 10:11

Perícia agendada
26/09/2023 09:36

Recebidos os autos
26/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/09/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/08/2023 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2023 15:50

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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