29/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:21

Juntada de ciência
20/08/2025 03:30

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 23:04

Juntada de outras peças
24/05/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:18

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:59

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 12:36

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2025.
09/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1050963-27.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: ESTEFANE REINALDO CORTEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
07/05/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 18:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEFANE REINALDO CORTEZ - CPF: *63.***.*51-10 (AUTOR)
07/05/2025 18:39

Homologada a Transação
06/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTEFANE REINALDO CORTEZ em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:03

Juntada de manifestação
25/10/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:00

Juntada de contestação
06/06/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
08/01/2024 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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