TRF1 - 1025655-84.2022.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIGOR FERREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0002-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/05/2025 09:57

    Juntada de Informação

  • 29/05/2025 15:57

    Juntada de contrarrazões

  • 19/05/2025 00:16

    Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1025655-84.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. __x__ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 15/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE

  • 15/05/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2025 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de HIGOR FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 14:27

    Juntada de apelação

  • 13/03/2025 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2025 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2025 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 20:31

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 03/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de HIGOR FERREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 11:55

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2024 11:51

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/07/2024 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2024 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 15:30

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 10:56

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 11:28

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2023 18:12

    Juntada de comunicações

  • 14/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:28

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2023 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 00:05

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/11/2023 14:38

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 21:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/10/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:20

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 08:21

    Decorrido prazo de HIGOR FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 16:17

    Decorrido prazo de TAMARA LACERDA VIEIRA DA CUNHA em 29/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 16:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2023 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 02:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de HIGOR FERREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:20

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 08/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 16:52

    Juntada de impugnação

  • 02/02/2023 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 02/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:42

    Decorrido prazo de HIGOR FERREIRA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 09:08

    Juntada de contestação

  • 31/01/2023 00:54

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2023 00:58

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:00

    Juntada de comunicações

  • 17/01/2023 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2023 11:48

    Juntada de contestação

  • 17/12/2022 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 09:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 15:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/12/2022 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 13:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 11:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/11/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 19:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/11/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 14:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/11/2022 11:06

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 14/11/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 14/11/2022 18:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/11/2022 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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