15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012070-94.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENES CHARLES AMORIM Advogado do(a) REU: CHARLES ADRIANO AMORIM - PI6890 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Visualiza-se nos autos que não há bens apreendidos conforme relatado pela Autoridade Policial (relatório, id 1005364751, página 8) para fins de destinação.

De idêntica forma, não constam valores em depósito judicial para que seja dada destinação.

Nesse contexto, transitado em julgado (id 2127222899) a Sentença que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia (id 2123222270), arquivem-se com a devida baixa.

Intimem-se o MPF e a defesa.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

JUIZ/JUÍZA FEDERAL 3ª Vara - SJ/PI
01/03/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 17:07

Juntada de alegações/razões finais
30/01/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 12:41

Juntada de termo
30/01/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
30/01/2024 01:52

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:33

Juntada de Ata de audiência
25/01/2024 14:43

Juntada de procuração/habilitação
20/01/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 16:40

Juntada de devolução de mandado
19/01/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
18/01/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:48

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:45

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:17

Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:59

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:37

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:22

Juntada de termo
25/07/2023 10:45

Juntada de parecer
25/07/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:15

Conclusos para despacho
10/06/2023 02:11

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:30

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 14:08

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 14:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:31

Juntada de manifestação
06/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 15:06

Cancelada a conclusão
06/03/2023 15:06

Conclusos para julgamento
08/12/2022 17:47

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:24

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:01

Juntada de termo
17/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 08:07

Conclusos para despacho
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 18:07

Expedição de Mandado.
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:08

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 18/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:06

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 21:34

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:32

Juntada de resposta à acusação
29/07/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:31

Conclusos para despacho
21/05/2022 01:48

Decorrido prazo de DENES CHARLES AMORIM em 20/05/2022 23:59.
14/05/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022 08:28

Juntada de diligência
09/05/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 09:25

Juntada de termo
04/05/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 18:25

Expedição de Mandado.
02/05/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 09:32

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 19:55

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/04/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:02

Juntada de denúncia
30/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/10/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/09/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:54

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/09/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2020 11:03

Juntada de petição intercorrente
30/04/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:00

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/04/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 22:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/04/2020 13:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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