12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001277-29.2020.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: E.

A.

D.

O.

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA MARIA DE RESENDE - MT19209/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.

Devidamente intimado(a), o(a) executado(a) quedou-se inerte.

Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição da parte executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e, considerando a renúncia expressa ao teto do JEF, determino a expedição da competente RPV.

Ademais, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 35% sobre as parcelas atrasadas (contrato de ID nº 2122748040), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94.

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
11/01/2022 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/12/2021 10:28

Juntada de Informação
10/12/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:06

Juntada de recurso inominado
04/11/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 17:39

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2021 17:39

Julgado improcedente o pedido
08/09/2021 14:52

Conclusos para julgamento
06/09/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 02:06

Decorrido prazo de EMANUELLY ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
28/06/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 22:18

Juntada de Certidão
26/06/2021 22:52

Juntada de laudo pericial
19/06/2021 01:07

Decorrido prazo de EMANUELLY ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 20:59

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:55

Juntada de laudo pericial
07/04/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 02:22

Decorrido prazo de EMANUELLY ALVES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
23/03/2021 16:18

Perícia designada
23/03/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:54

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:24

Juntada de manifestação
02/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 00:22

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/04/2020 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2020 16:59

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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