14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1042970-41.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMERSON GUIMARAES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM - ES13152 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros DECISÃO Id 2186279617 - ALTERE-SE O CADASTRO PROCESSUAL PARA EXCLUIR A PRF e INCLUIR, em substituição, A UNIÃO FEDERAL (AGU), NO POLO PASSIVO.

ID 2186279711 - CUSTAS RECOLHIDAS.

ENTENDO PERTINENTE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO MÍNIMO, COM A OITIVA PRÉVIA DOS RÉUS, A FIM DE MUNIR O JUÍZO DE MAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

ASSIM, E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A CNH DO AUTOR TENHA SIDO OU ESTEJA NA IMINÊNCIA DE SER SUSPENSA, INDEFIRO POR ORA A TUTELA PROVISÓRIA.

INTIMEM-SE.

CITEM-SE.

FINDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.

CUMPRA-SE, COM PRIORIDADE.

BRASÍLIA, DF, (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF 1042970-41.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON GUIMARAES ROCHA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Intime-se o autor para emendar a inicial indicando corretamente a entidade que deve compor o polo passivo da ação, tendo em vista que a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF é órgão sem capacidade processual.

Ainda, deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
05/05/2025 15:36

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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