16/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Processo n.º: 1002353-73.2025.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MELO DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FRANCISCA MELO DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros, objetivando a concessão ao benefício de aposentadoria por idade rural.

A inicial encontra-se instruída.

Recebo a exordial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, ambos do CPC/2015, ocasião em que deverá, havendo interesse na realização de acordo, apresentar proposta conciliatória, nos termos do art. 3°, § 3°, também do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica caso tenham sido deduzidas questões preliminares ou tenha a parte requerida acenado para a possibilidade de auto composição, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, caso ainda não tenha sido feita na contestação, intime-se a requerida para especificar as provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Renata Pinto Andrade Juíza Federal Substituta
17/04/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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