TRF1 - 1012418-39.2025.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012418-39.2025.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (PROCURADORIA) REU: VALDIMAR NONATO COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FRANCISCA JANE ARAUJO - PI5640 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, com fulcro no art. 107, IV, e art. 109, III, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de VALDIMAR NONATO COSTA DOS SANTOS em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Cadastre-se a advogada do réu: Francisca Jane Araújo, OAB-PI 5.640.
Após, publique-se.
Intime-se.
Teresina (PI), 11.04.2025.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -
19/03/2025 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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