TRF1 - 0024260-77.2017.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISABETE GUIMARAES SIMOES DE SOUZA

CPF *95.***.*95-87

LUCIA MARIA DE MELO GUIMARAES

CPF *93.***.*91-00

Advogados

RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA

GRAZIELA MIRANDA NERI

SAMARA MIRANDA NERI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024260-77.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024260-77.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ELISABETE GUIMARAES SIMOES DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA - BA24087 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2019 13:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO DA DEFESA

  • 17/12/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 14/12/2018 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DIGITALIZAR PEÇAS NECESSÁRIAS PRA FORMAR AUTOS SUPLEMENTARES

  • 29/11/2018 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DOS OFICIOS NRS. 1783/2018 E1784/2018, AMBOS SEPOD/17 VARA.

  • 26/11/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA INFODIP (TRE/BA)

  • 26/11/2018 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1783 (PF/SR/BA) E 1784/2018 (CDEP) - COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO

  • 08/11/2018 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF, CEDEP E TRE COMUNICANDO DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO

  • 05/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/11/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULO DAS CUSTAS E MULTA PROCESSUAIS

  • 29/06/2018 16:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM CONTRARRAZOES

  • 26/06/2018 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO

  • 21/06/2018 14:21

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DA SENTENCIADA ELISABETE GUIMARÃES

  • 19/06/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 19/06/2018 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:29

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FLS. 172/181 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 20.04.2018 E PARA A SENTENCIADA LÚCIA MARIA EM 25.05.2018.

  • 23/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NS. 408 E 409/2018

  • 14/05/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 408/2018 E 409/2018 - INTIMAR AS SENTENCIADAS DA SENTENÇA

  • 09/05/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A RÉU LÚCIA MARIA DA SENTENÇA.

  • 04/05/2018 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA DEFESA DEELISABETE GUIMARAES DIMOES DE SOUZA

  • 25/04/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/04/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 06/04/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 06.04.2018, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 06/04/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/03/2018 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2018 11:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELAS DEFESAS DE ELISABETE GUIMARAES E LUCIA MARIA

  • 09/03/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA ALEGACOES FINAIS

  • 27/02/2018 18:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/02/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2018 18:33

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/02/2018 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DDE INTIMAÇÃO NºS 054/2018 - ELISABETH GUIMARÃES E 055/2018 - LÚCIA MARIA DE MELO GUIMARÃES.

  • 30/01/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/01/2018 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 054/2018 E 055/2018

  • 16/01/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS ACUSADAS

  • 16/01/2018 16:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS

  • 19/12/2017 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 19/12/2017 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 022/2017 MOB - MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS - INSS

  • 23/10/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 16/10/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/10/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 06/10/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS

  • 05/10/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/10/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1196/2017 - SEPOD/17ª VARA.

  • 26/09/2017 10:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESAS DE ELISABETE E LUCIA

  • 26/09/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NS. 604 E 605/2017

  • 28/08/2017 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1181/2017-SEPOD

  • 18/08/2017 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1181/2017 (DPF/SR/BA) E 1196/2017 (INSS)

  • 18/08/2017 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2017 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 604/2017 E 605/2017

  • 04/08/2017 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 04/08/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DAS RÉS PARA APRESENTAREM RESPOSTAS À ACUSAÇÃO

  • 04/08/2017 14:36

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 27.06.2017

  • 01/08/2017 16:09

    DENUNCIA AUTUADA

  • 01/08/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 31/07/2017 16:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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