16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo: 1015958-75.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: BARAGUASSY OSINY COSTA DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores da de cujus para apresentar cópias dos documentos seguintes, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais dos 3 filhos da falecida (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - indicar o inventariante do espólio respectivo ou informar a inexistência de processo relativo à sucessão do de cujus; - Em caso de inexistência de inventário ou arrolamento sumário de bens, deverão os requerentes apresentar certidão emitida pela Justiça Estadual nessa linha; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
23/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:55

Juntada de contestação
22/09/2022 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/07/2022 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 17:39

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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