TRF1 - 0029610-76.2013.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLISE MAIA CARRARO

CPF *56.***.*66-20

Advogados

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB: 23092/DF

CPF *14.***.*06-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE BRASILIA PJK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0029610-76.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem manifestação os autos serão arquivados.

    Brasília, 8 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público

  • 10/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/03/2018 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2018 17:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2018 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 13:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2017 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 19:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2017 09:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/04/2014 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2014 16:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 09:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/09/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 05/09/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 28/08/2013

  • 26/08/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 17:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/07/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE INTERPOSIÇÃO DE AI

  • 23/07/2013 13:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/07/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO: 09/07/2013

  • 02/07/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2013 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 236/2013

  • 20/06/2013 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/06/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de notificação 160/2013

  • 04/06/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGA ANÁLISE DA LIMINAR PARA APÓS AS INFORMAÇÕES

  • 31/05/2013 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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