20/08/2025 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:56

Juntada de contrarrazões
28/07/2025 15:21

Juntada de impugnação
25/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2025 23:26

Juntada de embargos de declaração
11/07/2025 21:55

Juntada de embargos de declaração
04/07/2025 00:29

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:22

Não conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)
24/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/05/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
20/03/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 10:28

Recebidos os autos
19/03/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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