02/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:51

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 16:21

Juntada de contestação
28/07/2025 17:25

Juntada de contestação
28/07/2025 17:25

Juntada de contestação
16/07/2025 12:53

Juntada de embargos de declaração
14/07/2025 09:43

Juntada de contestação
10/07/2025 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:36

Juntada de emenda à inicial
30/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 10:57

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007098-53.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO: Trata-se de ação proposta por AUTOR: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA em desfavor de(o,a,s) REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, postulando, em síntese, indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência.

Compulsando os autos verifica-se que o(a) autor(a) é residente e domiciliado(a) em município inserido na esfera de competência de Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, fato que acarreta a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.

A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde ele estiver instalado, conforme determinação do § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01.

Esse o quadro, verificada a incompetência deste Juízo, declino da competência, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95, c/c artigo 485, IV, do CPC e (artigo 3º, $ 3º da Lei 10.259/2001).

Remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal .
13/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 13:46

Extinto o processo por incompetência territorial
17/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO
11/02/2025 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 18:27

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
11/02/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010466-32.2024.4.01.4300

Eloise Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Genilda Ribeiro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1062329-11.2024.4.01.3400

Municipio de Solidao

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Queiroga Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1010466-32.2024.4.01.4300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eloise Ribeiro da Silva

Advogado: Eduardo Queiroz da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1010608-93.2024.4.01.3311

Maria Jose Ferreira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Fernando Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 1001498-36.2025.4.01.3602

Rosa Maria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Klaus Schnitzler

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 15:43

Exibir Processo