TRF1 - 1003309-58.2025.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 01:50
Decorrido prazo de VANDEVALDO DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:23
Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1003309-58.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDEVALDO DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, a saber, a ausência de juntada da íntegra do processo administrativo do benefício assistencial objeto desta ação e do extrato do CadÚnico, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
27/05/2025 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 15:03
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:02
Indeferida a petição inicial
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27/05/2025 07:05
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:44
Juntada de emenda à inicial
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003309-58.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: VANDEVALDO DE ALMEIDA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal e independentemente de despacho, nos termos da Portaria n. 7050119 ( disponível em http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/190824), publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N. 201 - Caderno Administrativo - Disponibilizado em 26/10/2018.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): 3) apresentar procuração pública ou particular assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, com a identificação das três pessoas que assinam (firma reconhecida ou juntada de cópia e documento de identidade), considerando se tratar de autor não alfabetizado; 9) apresentar íntegra do processo administrativo do benefício previdenciário ou assistencial objeto desta ação; 11) apresentar extrato do CadÚnico, o que pode ser obtido por meio do link meucadunico.cidadania.gov.br Campo Formoso, data da assinatura eletrônica. [Assinado eletronicamente] Servidor -
16/05/2025 05:43
Juntada de Certidão
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16/05/2025 05:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 05:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 17:38
Juntada de documentos diversos
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28/03/2025 14:47
Juntada de dossiê - prevjud
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27/03/2025 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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27/03/2025 14:00
Juntada de Informação de Prevenção
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26/03/2025 15:18
Recebido pelo Distribuidor
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26/03/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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