TRF1 - 0025852-07.2004.4.01.3400

12/10/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

13/09/2022 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CAETANO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:31

Decorrido prazo de GILBERTO SARTORI VANZELLA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ACARY BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de WANDERLEY MARQUES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de EVALDO PERFEITO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MAURO MARIANO DA SILVA NEVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de VANDER RODRIGUES AVEIRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 01:28

Decorrido prazo de WILSON GONSALEZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:52

Decorrido prazo de EVALDO PERFEITO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LUIZ MESSIAS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO COLOMBO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de VANDER RODRIGUES AVEIRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de WILSON GONSALEZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ACARY BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CAETANO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de WANDERLEY MARQUES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO SARTORI VANZELLA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MAURO MARIANO DA SILVA NEVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIZ MESSIAS DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022 00:47

Decorrido prazo de VALDEMIRO COLOMBO em 12/09/2022 23:59.

18/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 16:35

Juntada de Certidão

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:35

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CAETANO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de MAURO MARIANO DA SILVA NEVES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de LUIZ MESSIAS DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO SARTORI VANZELLA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de VALDEMIRO COLOMBO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ACARY BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de EVALDO PERFEITO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de WILSON GONSALEZ em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:22

Decorrido prazo de WANDERLEY MARQUES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de VANDER RODRIGUES AVEIRO em 19/03/2021 23:59.

02/02/2021 09:44

Conclusos para decisão

02/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 21:53

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 21:53

Juntada de volume

16/12/2020 21:53

Juntada de volume

16/12/2020 21:53

Juntada de volume

16/12/2020 21:53

Juntada de volume

05/11/2020 15:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/04/2019 16:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/04/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 11:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/03/2019 11:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/03/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RE E/OU RESP.

21/02/2019 14:39

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZÕES AO RE E/OU RESP.

16/01/2019 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

03/12/2018 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634285 RECURSO ESPECIAL

08/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/11/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

06/11/2018 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

06/11/2018 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

06/11/2018 10:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

11/10/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

02/10/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 01/10/2018

28/09/2018 10:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2018

23/07/2018 15:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

20/07/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2018

12/06/2018 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/06/2018 13:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2018

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

02/05/2017 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2017 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017 09:43

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2016 16:49

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

05/09/2016 09:48

Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

30/08/2016 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/03/2016 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/02/2016 07:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/02/2016 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845184 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/02/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016 06:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831166 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/02/2016 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2016 11:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CARGA

22/01/2016 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/12/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2015 19:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/05/2014 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2014 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3177375 CONTRA-RAZOES AO RESP

28/08/2013 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2013 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2013 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2013 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3131635 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/07/2013 15:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/07/2013 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-A

09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/06/2013 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 L

10/06/2013 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CARGA

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013 PAGS. 1236/1326.

04/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM. 29/F

31/05/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 32/B

29/05/2013 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2013 - PAGS. 357/396

27/05/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2013 09:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/05/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

09/05/2013 09:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/05/2013 - PAGS. 109/121

07/05/2013 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2013

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/03/2012 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

13/02/2012 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

08/07/2010 23:24

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

07/04/2010 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/03/2010 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/03/2010 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379818 PETIÇÃO

23/03/2010 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379074 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/03/2010 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/03/2010 16:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

09/03/2010 13:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CARGA

09/03/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/03/2010 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/02/2010 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2364032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/02/2010 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/H

19/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/02/2010 15:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010 12:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/01/2010 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/12/2009 15:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - CARGA

18/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2009 PAGS 973/1093.

14/12/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/12/2009. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM.19-M

10/12/2009 10:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/11/2009

09/12/2009 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

04/12/2009 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-COM ACÓRDÃO

10/11/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

09/11/2009 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/10/2009 09:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2009

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

12/05/2008 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/05/2008 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/05/2008 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/05/2008 16:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

21/06/2007 15:01

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM

20/06/2007 17:32

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 14/06/2007

22/05/2007 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007 16:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007 16:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/04/2007 13:07

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 27/04/2007 - SEÇÃO II - PÁGS. 161/201.

24/04/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/04/2007. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM. 14-C.

20/04/2007 19:26

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA: ARM. 18.

11/04/2007 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/04/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2007

27/03/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

19/03/2007 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

13/03/2007 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2007

17/02/2006 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/02/2006 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS