16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1009556-98.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: RAIMUNDO NONATO COSTA, CARAJAS ALUMINIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, FRANCISCO WALDEMIDIO SOUZA BITTENCOURT, VALERIA CRISTINA PIMENTEL LEAL DESPACHO Intime-se o advogado subscritor do pedido de renúncia a mandato de id 2172605358 para, no prazo de cinco dias, na forma do CPC 112, caput, comprovar que comunicou ao seu constituinte tal renúncia, a fim de que este constitua novo advogado.

Em outro plano, defiro a ingresso do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor.

Retifique-se a autuação.

Sem prejuízo do cumprimento acima determinado, junte-se aos presentes autos cópia da sentença proferida na ACIA nº 1003588-58.2018.4.01.3700.

Após, intime-se o Autor e o FNDE para manifestação, por 10 dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

SÃO LUÍS, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
24/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:56

Juntada de parecer
23/08/2023 06:42

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 06:42

Juntada de Certidão
23/08/2023 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:52

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:56

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 16:48

Juntada de defesa prévia
10/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
14/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:19

Juntada de manifestação
31/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:57

Juntada de parecer
26/05/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:01

Juntada de parecer
19/04/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 17:28

Juntada de ato ordinatório
29/01/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 17:18

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2022 23:59.
13/01/2022 20:32

Juntada de manifestação
04/01/2022 16:47

Juntada de e-mail
16/12/2021 13:08

Juntada de manifestação
01/12/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 12:14

Juntada de diligência
29/11/2021 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:13

Juntada de diligência
25/11/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 14:38

Juntada de manifestação
27/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
27/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 19:33

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 15:04

Concedida em parte a Medida Liminar
07/06/2021 17:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/02/2021 16:48

Conclusos para decisão
24/10/2020 09:35

Decorrido prazo de RAYRISON LOPES DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 15:26

Decorrido prazo de RAYRISON LOPES DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 09:02

Juntada de Certidão.
22/09/2020 08:58

Restituídos os autos à Secretaria
21/09/2020 18:33

Juntada de manifestação
21/09/2020 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:49

Juntada de outras peças
02/09/2020 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
27/02/2020 11:38

Conclusos para decisão
21/02/2020 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
21/02/2020 11:13

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2020 16:07

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000048-90.2018.4.01.3606

Uniao Federal

Carlos Roberto Torremocha

Advogado: Ellen Juhas Jorge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2018 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1000048-90.2018.4.01.3606

Superintendencia do Desenvolvimento do C...

Adalberto Luiz Rocha

Advogado: Jessica Valeria Ferreiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1026692-62.2025.4.01.3400

Lbh Brasil Agenciamento Maritimo LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Do...

Advogado: Caio Martins Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1024350-15.2024.4.01.3400

Gauss Laubenbacher Sampaio

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leandro de Sousa Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1024350-15.2024.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Gauss Laubenbacher Sampaio

Advogado: Leandro de Sousa Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 15:09

Exibir Processo