TRF1 - 1000048-90.2018.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ: 03.507.498/0001-71

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE

CNPJ: 13.802.028/0001-94

Advogados

ELLEN JUHAS JORGE

OAB: 289714/SP

CPF *13.***.*46-17

JESSICA VALERIA FERREIRO

OAB: 12074/MT

Polo Passivo

Partes

MANTO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 04.414.964/0001-37

EDNILSON LUIZ FAITTA

CPF *00.***.*31-53

CARLOS ROBERTO TORREMOCHA

CPF *37.***.*16-53

ADALBERTO LUIZ ROCHA

CPF *34.***.*57-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:32

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2024 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 16/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 09:04

    Juntada de apelação

  • 15/11/2024 05:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2024 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 14:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/10/2024 16:57

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2024 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 27/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2024 11:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/08/2024 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 10:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/07/2023 09:44

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:30

    Juntada de emenda à inicial

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 29/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de Vistos em correição

  • 12/05/2023 10:35

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2023 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2023 16:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:53

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 15:27

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 07/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 09/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:11

    Juntada de Informação

  • 03/02/2021 06:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 01/02/2021 23:59.

  • 15/12/2020 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 13:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/11/2020 13:38

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 20:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/11/2020 20:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/11/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 15:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 17:51

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 19:02

    Juntada de outras peças

  • 04/11/2019 18:56

    Juntada de Parecer

  • 07/10/2019 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2019 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2019 06:11

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE em 30/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 15:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:49

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2019 10:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:18

    Juntada de Certidão.

  • 19/03/2019 09:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2019 23:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 10:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2019 14:05

    Juntada de outras peças

  • 07/12/2018 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2018 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2018 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 18:37

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 16:01

    Juntada de Informação.

  • 27/11/2018 13:42

    Juntada de emenda à inicial

  • 07/11/2018 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2018 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 10:41

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2018 10:40

    Juntada de informação

  • 15/10/2018 18:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2018 18:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2018 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2018 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 14:53

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2018 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 15:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

  • 19/06/2018 15:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/06/2018 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2018 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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